5º Tabelionato de Belém

Tabela de Emolumentos

TABELA DE EMOLUMENTOS

CódigoSeçãoDescrição do atoEmolumentos (R$)Selo (R$)ISSQN (R$)Total (R$)Áudio
568Escritura pública com valor declarado0 a 15.000,00441,4014,2518,21473,86
569Escritura pública com valor declarado15.000,01 a 30.000,00540,0014,2522,28576,53
570Escritura pública com valor declarado30.000,01 a 45.000,00835,7014,2534,47884,42
571Escritura pública com valor declarado45.000,01 a 60.000,001.090,2014,2544,971.149,42
572Escritura pública com valor declarado60.000,01 a 75.000,001.344,8014,2555,471.414,52
573Escritura pública com valor declarado75.000,01 a 90.000,001.599,3014,2565,971.679,52
574Escritura pública com valor declarado90.000,01 a 120.000,002.036,1014,2583,992.134,34
575Escritura pública com valor declarado120.000,01 a 150.000,002.472,9014,25102,012.589,16
576Escritura pública com valor declarado150.000,01 a 180.000,002.507,7014,25103,442.625,39
577Escritura pública com valor declarado180.000,01 a 210.000,002.542,6014,25104,882.661,73
578Escritura pública com valor declarado210.000,01 a 240.000,002.577,5014,25106,322.698,07
579Escritura pública com valor declarado240.000,01 a 270.000,002.844,5014,25117,342.976,09
580Escritura pública com valor declarado270.000,01 a 330.000,003.111,4014,25128,353.254,00
581Escritura pública com valor declarado330.000,01 a 390.000,003.458,6014,25142,673.615,52
582Escritura pública com valor declarado390.000,01 a 450.000,003.805,7014,25156,993.976,94
583Escritura pública com valor declarado450.000,01 a 510.000,004.152,8014,25171,304.338,35
584Escritura pública com valor declarado510.000,01 a 570.000,004.499,8014,25185,624.699,67
585Escritura pública com valor declarado570.000,01 a 630.000,005.216,7014,25215,195.446,14
586Escritura pública com valor declarado630.000,01 a 750.000,005.933,5014,25244,766.192,51
587Escritura pública com valor declarado750.000,01 a 870.000,006.650,3014,25274,326.938,87
588Escritura pública com valor declarado870.000,01 a 990.000,007.138,3014,25294,457.447,00
589Escritura pública com valor declarado990.000,01 a 1.110.000,007.626,3014,25314,587.955,13
590Escritura pública com valor declarado1.110.000,01 a 1.230.000,008.114,4014,25334,728.463,37
591Escritura pública com valor declarado1.230.000,01 a 1.350.000,008.602,4014,25354,858.971,50
592Escritura pública com valor declarado1.350.000,01 a 1.470.000,009.090,3014,25374,979.479,52
593Escritura pública com valor declarado1.470.000,01 a 1.710.000,009.442,6014,25389,519.846,36
594Escritura pública com valor declarado1.710.000,01 a 1.950.000,009.794,7014,25404,0310.212,98
595Escritura pública com valor declarado1.950.000,01 a 2.190.000,0010.146,8014,25418,5610.579,61
596Escritura pública com valor declarado2.190.000,01 a 2.430.000,0012.764,2014,25526,5213.304,97
597Escritura pública com valor declarado2.430.000,01 a 2.670.000,0015.381,6014,25634,4916.030,34
598Escritura pública com valor declarado2.670.000,01 a 2.910.000,0017.999,0014,25742,4618.755,71
599Escritura pública com valor declarado2.910.000,01 a 3.390.000,0019.582,2014,25807,7720.404,22
600Escritura pública com valor declarado3.390.000,01 a 3.870.000,0021.165,5014,25873,0822.052,83
601Escritura pública com valor declarado3.870.000,01 a 4.350.000,0022.748,7014,25938,3823.701,33
602Escritura pública com valor declarado4.350.000,01 a 4.830.000,0024.332,0014,251.003,7025.349,95
603Escritura pública com valor declarado4.830.000,01 a 5.310.000,0025.915,3014,251.069,0126.998,56
604Escritura pública com valor declarado5.310.000,01 a 5.790.000,0027.498,5014,251.134,3128.647,06
605Escritura pública com valor declarado5.790.000,01 a 6.510.000,0029.081,8014,251.199,6230.295,67
606Escritura pública com valor declarado6.510.000,01 a 7.230.000,0030.665,1014,251.264,9431.944,29
607Escritura pública com valor declarado7.230.000,01 a 7.950.000,0032.248,3014,251.330,2433.592,79
608Escritura pública com valor declarado7.950.000,01 a 8.670.000,0033.831,6014,251.395,5535.241,40
609Escritura pública com valor declarado8.670.000,01 a 9.390.000,0035.414,8014,251.460,8636.889,91
610Escritura pública com valor declarado9.390.000,01 a 10.110.000,0036.998,2014,251.526,1838.538,63
611Escritura pública com valor declarado10.110.000,01 a 10.830.000,0038.581,4014,251.591,4840.187,13
612Escritura pública com valor declarado10.830.000,01 a 11.550.000,0040.164,6014,251.656,7941.835,64
613Escritura pública com valor declarado11.550.000,01 a 12.270.000,0041.747,9014,251.722,1043.484,25
614Escritura pública com valor declarado12.270.000,01 a 12.990.000,0043.331,2014,251.787,4145.132,86
615Escritura pública com valor declarado12.990.000,01 a 13.710.000,0044.914,5014,251.852,7246.781,47
616Escritura pública com valor declarado13.710.000,01 a 14.430.000,0046.497,7014,251.918,0348.429,98
617Escritura pública com valor declarado14.430.000,01 a 15.150.000,0048.080,9014,251.983,3450.078,49
618Escritura pública com valor declaradoA partir de 15.150.000,0149.664,3014,252.048,6551.727,20
619Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar0 a 15.000,00441,4014,2518,21473,86
620Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar15.000,01 a 30.000,00540,0014,2522,28576,53
621Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar30.000,01 a 45.000,00835,7014,2534,47884,42
622Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar45.000,01 a 60.000,001.090,2014,2544,971.149,42
623Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar60.000,01 a 75.000,001.344,8014,2555,471.414,52
624Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar75.000,01 a 90.000,001.599,3014,2565,971.679,52
625Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar90.000,01 a 120.000,002.036,1014,2583,992.134,34
626Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar120.000,01 a 150.000,002.472,9014,25102,012.589,16
627Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar150.000,01 a 180.000,002.507,7014,25103,442.625,39
628Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar180.000,01 a 210.000,002.542,6014,25104,882.661,73
629Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar210.000,01 a 240.000,002.577,5014,25106,322.698,07
630Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar240.000,01 a 270.000,002.844,5014,25117,342.976,09
631Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar270.000,01 a 330.000,003.111,4014,25128,353.254,00
632Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar330.000,01 a 390.000,003.458,6014,25142,673.615,52
633Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar390.000,01 a 450.000,003.805,7014,25156,993.976,94
634Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar450.000,01 a 510.000,004.152,8014,25171,304.338,35
635Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar510.000,01 a 570.000,004.499,8014,25185,624.699,67
636Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar570.000,01 a 630.000,005.216,7014,25215,195.446,14
637Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar630.000,01 a 750.000,005.933,5014,25244,766.192,51
638Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar750.000,01 a 870.000,006.650,3014,25274,326.938,87
639Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar870.000,01 a 990.000,007.138,3014,25294,457.447,00
640Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar990.000,01 a 1.110.000,007.626,3014,25314,587.955,13
641Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar1.110.000,01 a 1.230.000,008.114,4014,25334,728.463,37
642Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar1.230.000,01 a 1.350.000,008.602,4014,25354,858.971,50
643Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar1.350.000,01 a 1.470.000,009.090,3014,25374,979.479,52
644Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar1.470.000,01 a 1.710.000,009.442,6014,25389,519.846,36
645Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar1.710.000,01 a 1.950.000,009.794,7014,25404,0310.212,98
646Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar1.950.000,01 a 2.190.000,0010.146,8014,25418,5610.579,61
647Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar2.190.000,01 a 2.430.000,0012.764,2014,25526,5213.304,97
648Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar2.430.000,01 a 2.670.000,0015.381,6014,25634,4916.030,34
649Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar2.670.000,01 a 2.910.000,0017.999,0014,25742,4618.755,71
650Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar2.910.000,01 a 3.390.000,0019.582,2014,25807,7720.404,22
651Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar3.390.000,01 a 3.870.000,0021.165,5014,25873,0822.052,83
652Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar3.870.000,01 a 4.350.000,0022.748,7014,25938,3823.701,33
653Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar4.350.000,01 a 4.830.000,0024.332,0014,251.003,7025.349,95
654Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar4.830.000,01 a 5.310.000,0025.915,3014,251.069,0126.998,56
655Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar5.310.000,01 a 5.790.000,0027.498,5014,251.134,3128.647,06
656Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar5.790.000,01 a 6.510.000,0029.081,8014,251.199,6230.295,67
657Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar6.510.000,01 a 7.230.000,0030.665,1014,251.264,9431.944,29
658Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar7.230.000,01 a 7.950.000,0032.248,3014,251.330,2433.592,79
659Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar7.950.000,01 a 8.670.000,0033.831,6014,251.395,5535.241,40
660Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar8.670.000,01 a 9.390.000,0035.414,8014,251.460,8636.889,91
661Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar9.390.000,01 a 10.110.000,0036.998,2014,251.526,1838.538,63
662Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar10.110.000,01 a 10.830.000,0038.581,4014,251.591,4840.187,13
663Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar10.830.000,01 a 11.550.000,0040.164,6014,251.656,7941.835,64
664Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar11.550.000,01 a 12.270.000,0041.747,9014,251.722,1043.484,25
665Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar12.270.000,01 a 12.990.000,0043.331,2014,251.787,4145.132,86
666Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar12.990.000,01 a 13.710.000,0044.914,5014,251.852,7246.781,47
667Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar13.710.000,01 a 14.430.000,0046.497,7014,251.918,0348.429,98
668Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilhar14.430.000,01 a 15.150.000,0048.080,9014,251.983,3450.078,49
669Escritura pública de inventário, separação e divórcio consensuais com bens a partilharA partir de 15.150.000,0149.664,3014,252.048,6551.727,20
670Escrituras públicas sem valor declaradoa) reconhecimento de paternidade188,5014,257,78210,53
671Escrituras públicas sem valor declaradob) declaratórias, compromisso, confissão e reconhecimento418,4014,2517,26449,91
672Escrituras públicas sem valor declaradoc) convenção de condomínio743,8014,2530,68788,73
673Escrituras públicas sem valor declaradod) pacto antenupcial743,8014,2530,68788,73
674Escrituras públicas sem valor declaradoe) testamento público1.952,3014,2580,532.047,08
675Escrituras públicas sem valor declaradof) aprovação de testamento cerrado2.556,7014,25105,462.676,41
676Escrituras públicas sem valor declaradog) revogação de Mandato Irrevogável483,5014,2519,94517,69
677Escrituras públicas sem valor declaradoh) traslado de escritura incluindo as buscas278,901,4511,50291,85
678Escrituras públicas sem valor declaradoi) certidão de escritura incluindo as buscas278,901,4511,50291,85
679Escrituras públicas sem valor declaradoj) escritura pública de Inventários, Separação e Divórcios Consensuais sem bens a partilhar652,9014,2526,93694,08
680Escrituras públicas sem valor declaradok) Ata Notarial, pela primeira lauda418,4014,2517,26449,91
681Escrituras públicas sem valor declaradol) Ata Notarial, por lauda que acrescer60,500,852,5063,85
682IV – Reconhecimento de firmasa) reconhecimento de firma em geral7,300,450,308,05
683IV – Reconhecimento de firmasb) reconhecimento de assinatura eletrônica em documento digital (e-Not assina)7,300,450,308,05
684IV – Reconhecimento de firmasc) reconhecimento de sinal público de Tabelião ou escrevente de outro Cartório14,600,450,6015,65
685V – Comunicação eletrônica de transferênciaa) comunicação eletrônica de transferência de veículos37,700,851,5640,11
686VI – Autenticaçãoa) autenticação em geral7,300,850,308,45
687VI – Autenticaçãob) autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônico, por folha de documento impresso7,300,850,308,45
688VI – Autenticaçãoc) diligência relativa à autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônico65,200,852,6968,74
689VII – Procuração pública e substabelecimentoa) procuração para fins de previdência e assistência social55,807,152,3065,25
690VII – Procuração pública e substabelecimentob) procuração genérica148,607,156,13161,88
691VII – Procuração pública e substabelecimentoc) procuração relativa à situação jurídica com conteúdo financeiro278,907,1511,50297,55
692VII – Procuração pública e substabelecimentod) procuração em causa própria371,407,1515,32393,87
693VII – Procuração pública e substabelecimentoe) procuração em causa própria para alienação de bens ou com valor declarado1.051,707,1543,381.102,23
694VII – Procuração pública e substabelecimentof) valor a acrescer por cada outorgante adicional74,400,853,0778,32
695VII – Procuração pública e substabelecimentog) diligência (despesas de transporte por conta do interessado)120,800,854,98126,63
696VII – Procuração pública e substabelecimentoh) revogação simples65,2014,252,6982,14
697VII – Procuração pública e substabelecimentoi) traslado de procuração incluindo as buscas278,901,4511,50291,85
698VII – Procuração pública e substabelecimentoj) certidão de procuração incluindo as buscas278,901,4511,50291,85
699VII – Procuração pública e substabelecimentok) certidão de revogação22,701,450,9425,09
700VIII – Atos eletrônicosa) materialização de documento eletrônico, por página8,600,850,359,80
701VIII – Atos eletrônicosb) desmaterialização de documento físico para meio eletrônico, por página8,600,850,359,80
702VIII – Atos eletrônicosc) certidão de documento arquivado em Cartório reproduzido por qualquer meio reprográfico8,601,450,3510,40
703VIII – Atos eletrônicosd) diligência relativa à assinatura eletrônica e à videoconferência via central eletrônica, por signatário32,300,851,3334,48
704Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado0 a 15.000,00132,4014,255,46152,11
705Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado15.000,01 a 30.000,00162,0014,256,68182,93
706Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado30.000,01 a 45.000,00250,7014,2510,34275,29
707Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado45.000,01 a 60.000,00327,0014,2513,49354,74
708Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado60.000,01 a 75.000,00403,4014,2516,64434,29
709Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado75.000,01 a 90.000,00479,7014,2519,79513,74
710Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado90.000,01 a 120.000,00610,8014,2525,20650,25
711Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado120.000,01 a 150.000,00741,9014,2530,60786,75
712Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado150.000,01 a 180.000,00752,3014,2531,03797,58
713Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado180.000,01 a 210.000,00762,8014,2531,47808,52
714Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado210.000,01 a 240.000,00773,2014,2531,89819,34
715Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado240.000,01 a 270.000,00853,3014,2535,20902,75
716Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado270.000,01 a 330.000,00933,5014,2538,51986,26
717Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado330.000,01 a 390.000,001.037,5014,2542,801.094,55
718Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado390.000,01 a 450.000,001.141,7014,2547,101.203,05
719Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado450.000,01 a 510.000,001.245,9014,2551,391.311,54
720Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado510.000,01 a 570.000,001.350,0014,2555,691.419,94
721Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado570.000,01 a 630.000,001.565,0014,2564,561.643,81
722Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado630.000,01 a 750.000,001.780,0014,2573,431.867,68
723Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado750.000,01 a 870.000,001.995,0014,2582,292.091,54
724Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado870.000,01 a 990.000,002.141,5014,2588,342.244,09
725Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado990.000,01 a 1.110.000,002.287,9014,2594,382.396,53
726Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado1.110.000,01 a 1.230.000,002.434,3014,25100,412.548,96
727Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado1.230.000,01 a 1.350.000,002.580,7014,25106,452.701,40
728Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado1.350.000,01 a 1.470.000,002.727,1014,25112,492.853,84
729Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado1.470.000,01 a 1.710.000,002.832,8014,25116,852.963,90
730Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado1.710.000,01 a 1.950.000,002.938,4014,25121,213.073,86
731Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado1.950.000,01 a 2.190.000,003.044,0014,25125,573.183,82
732Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado2.190.000,01 a 2.430.000,003.829,2014,25157,954.001,40
733Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado2.430.000,01 a 2.670.000,004.614,4014,25190,344.818,99
734Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado2.670.000,01 a 2.910.000,005.399,6014,25222,735.636,58
735Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado2.910.000,01 a 3.390.000,005.874,7014,25242,336.131,28
736Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado3.390.000,01 a 3.870.000,006.349,7014,25261,936.625,88
737Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado3.870.000,01 a 4.350.000,006.824,6014,25281,517.120,36
738Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado4.350.000,01 a 4.830.000,007.299,6014,25301,117.614,96
739Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado4.830.000,01 a 5.310.000,007.774,5014,25320,708.109,45
740Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado5.310.000,01 a 5.790.000,008.249,6014,25340,308.604,15
741Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado5.790.000,01 a 6.510.000,008.724,6014,25359,899.098,74
742Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado6.510.000,01 a 7.230.000,009.199,5014,25379,489.593,23
743Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado7.230.000,01 a 7.950.000,009.674,5014,25399,0710.087,82
744Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado7.950.000,01 a 8.670.000,0010.149,4014,25418,6610.582,31
745Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado8.670.000,01 a 9.390.000,0010.624,5014,25438,2611.077,01
746Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado9.390.000,01 a 10.110.000,0011.099,4014,25457,8511.571,50
747Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado10.110.000,01 a 10.830.000,0011.574,4014,25477,4412.066,09
748Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado10.830.000,01 a 11.550.000,0012.049,4014,25497,0412.560,69
749Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado11.550.000,01 a 12.270.000,0012.524,4014,25516,6313.055,28
750Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado12.270.000,01 a 12.990.000,0012.999,4014,25536,2313.549,88
751Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado12.990.000,01 a 13.710.000,0013.474,3014,25555,8114.044,36
752Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado13.710.000,01 a 14.430.000,0013.949,3014,25575,4114.538,96
753Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavrado14.430.000,01 a 15.150.000,0014.424,3014,25595,0015.033,55
754Distrato, aditamento ou revogação de ato ou negócio lavradoA partir de 15.150.000,0114.899,3014,25614,6015.528,15
970Tabela VII – Diligênciaa) atos praticados na Zona Urbana e fora do Ofício, qualquer que seja o valor do documento127,900,855,28134,03
971Tabela VII – Diligênciab) atos praticados fora da Zona Urbana191,500,857,90200,25
972Tabela VII – Diligênciac) por hora certa, por ato praticado55,400,852,2958,54
973Tabela VII – Diligênciad) através de carta registrada59,200,852,4462,49
974Tabela VII – Diligênciae) através de edital197,500,858,15206,50
975Tabela VII – Conciliação e mediaçãoa) tentativa de conciliação e mediação em atos sem conteúdo financeiro, até uma sessão de no máximo uma hora394,800,8516,29411,94
977Tabela VII – Conciliação e mediaçãoc) remarcação de sessão de conciliação, mediação ou outras formas de composição75,000,853,0978,94
978Tabela VII – Apostilamento de Haiaa) apostilamento de Haia de documentos, por documento de uma folha140,200,855,78146,83
979Tabela VII – Apostilamento de Haiab) havendo mais de uma folha no documento, valor a acrescer por cada folha extra27,800,851,1529,80
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